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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:25
Réus que simulavam parceria com programa "Minha Casa Minha Vida" são condenados
Ação penal. Crime de estelionato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:35
Apelação criminal. Crime de trânsito. Dirigir alcoolizado.
Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:37
Violação de sepultura. Modificação do regime prisional.
Recursos parcialmente promovidos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:44
Juiz bloqueia valores nas contas do Brasiliense Futebol Clube e outros réus
Ação Civil Publica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:55
Apelação criminal. Violação de direito autoral com finalidade de lucro.
Apreensão de 368 cd's e 682 dvd's em feira comercial. Recurso de defesa. Pleito absolutório. Pirataria.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:10
Crime contra a segurança de transporte aéreo.
Absolvição sumária de dois controladores de voo. Recurso especial. Penal e processual penal.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 19:45
Homem que adquiriu veículo furtado é condenado por receptação dolosa
O acusado foi condenado à pena de um ano e três meses de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, pelo crime de receptação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 12:10
Apelação Criminal.
Denúncia.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 19:30
Condenado por tráfico de drogas homem que se utilizava dos 'serviços' de um menor para vender substâncias entorpecentes
O acusado foi condenado á pena de três anos de reclusão, além do pagamento de cinquenta dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 20:15
Condenado por tráfico de drogas homem que mantinha, para comercialização, substâncias entorpecentes em sua residência
O réu foi condenado à pena de seis anos, três meses e vinte e quatro dias de reclusão, além do pagamento de 631 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:10
Briga por garrafa de pinga leva homem ao banco dos réus
Foi pronunciado como incurso nas penas cominadas ao art. 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Apelação Criminal. Delito de transito. Homicídio Culposo.
Acusado que perde o controle de caminhao carregado com 18 toneladas de alimentos, ocasionando a morte do caroneiro, que nao utilizava o cinto de seguranca no momento da colisao e foi arremessado para fora do veiculo. Culpa, na modalidade imprudencia, demonstrada.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:36
Lançamento livro "O empresário no banco dos réus: Responsabilidade civil, administrativa e penal na atividade empresarial"
Lançamento livro "O empresário no banco dos réus: Responsabilidade civil, administrativa e penal na atividade empresarial".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:55
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato. Recurso da defesa.
Agente que obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima em erro mediante fraude.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 09:50
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.
Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:29
Condenado homem que, viciado em crack, atacou a casa da própria tia
Durante o inquérito, acusado confirmou ter furtado porque era dependente químico e, como estava sem dinheiro entrou na casa da tia e subtraiu algumas joias de prata e uma bicicleta velha, vendendo-as para comprar crack
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2011 - 14:58
Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres
Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 19:45
Condenado por lesão corporal de natureza grave homem que atirou no rosto de outro
O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão, em regime semiaberto. O crime teria ocorrido após um desentendimento entre o réu e a vítima, ambos embriagados
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:40
Absolvido pela segunda vez homem acusado de matar companheira
Vítima teria sido agredida com golpes na cabeça que lhe causaram lesões e a levaram à morte seis dias depois